Política de Privacidade

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Ao utilizar a plataforma Divance Pro, doravante denominada simplesmente "Plataforma", o usuário declara estar plenamente ciente e concorda, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais nos termos descritos a seguir, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ("LGPD"), e demais normas aplicáveis à proteção de dados no território brasileiro. A Divance Pro atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados e pelo cumprimento das obrigações legais decorrentes dessa condição. Para viabilizar o exercício de direitos e o esclarecimento de dúvidas relacionadas à privacidade e à proteção de dados, a Divance Pro mantém um Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como DPO, cujas informações de contato encontram-se disponíveis na própria Plataforma, de modo que qualquer usuário possa entrar em contato sempre que julgar necessário. No curso da utilização da Plataforma, poderão ser coletados diversos tipos de dados pessoais, cuja natureza varia conforme o perfil do usuário, seja ele corretor, construtora ou administrador, e conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas. Entre esses dados, incluem-se informações de identificação e contato, tais como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e número de CPF ou CNPJ, conforme o caso. Poderão também ser coletados dados de endereço e de localização geográfica, quando o usuário optar por informá-los voluntariamente, com a finalidade de permitir recomendações regionais e a exibição de conteúdo mais relevante para a sua atuação profissional. Adicionalmente, quando o usuário estiver submetido a processo de verificação de identidade, popularmente conhecido como KYC, poderão ser coletados documentos pessoais e demais informações necessárias à confirmação de sua identidade, sempre em observância às finalidades de segurança e prevenção a fraudes. Dados de natureza financeira e relacionados a pagamentos também são tratados no âmbito da Plataforma, sendo o processamento desses dados realizado por meio de parceiro tecnológico especializado, que atua na qualidade de operador de dados pessoais nos termos da legislação vigente. Por fim, são igualmente coletados dados relativos ao uso e à interação do usuário com a Plataforma, como o histórico de propostas realizadas, reservas efetuadas, imóveis favoritados, curtidas, compartilhamentos e participação em campanhas publicitárias, bem como dados de navegação e de acesso, e, quando expressamente autorizado pelo usuário, dados do dispositivo utilizado para o envio de notificações. Os dados pessoais coletados são tratados para diversas finalidades, todas elas relacionadas, direta ou indiretamente, à prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma. Entre essas finalidades, destacam-se a identificação, autenticação e gerenciamento da conta e do perfil do usuário; a realização do processo de verificação de identidade, quando aplicável, com vistas à prevenção de fraudes; o processamento de propostas, reservas, comissões e demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma; o processamento de pagamentos e a gestão de assinaturas e de eventuais créditos utilizados dentro do sistema; a personalização de conteúdo e a priorização de anúncios e campanhas exibidos ao usuário, levando em consideração critérios como a região de atuação profissional, o histórico de interesse demonstrado e o grau de afinidade calculado com determinado conteúdo, sendo certo que esse tipo de tratamento pode envolver decisões tomadas de forma automatizada, hipótese em que fica assegurado ao usuário o direito de solicitar a revisão de tais decisões, conforme detalhado adiante. Os dados também são utilizados para o atendimento e suporte técnico ao usuário, para a comunicação com este, incluindo o envio de notificações e mensagens eletrônicas de natureza transacional, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Divance Pro, para a realização de auditorias internas, para a prevenção de fraudes e para a garantia da segurança da Plataforma como um todo, bem como para a melhoria contínua dos serviços prestados e da experiência proporcionada ao usuário. Para que a prestação dos serviços seja viabilizada de forma adequada, os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros e operadores tecnológicos considerados indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, tais como provedores de hospedagem e de infraestrutura tecnológica, provedores especializados em processamento de pagamentos, serviços de envio de comunicações e mensagens eletrônicas, serviços de mapas e geolocalização, além de outras integrações que se mostrem necessárias à execução dos serviços oferecidos. Em todos os casos de compartilhamento, a Divance Pro exige de seus parceiros e operadores o cumprimento de obrigações contratuais de confidencialidade e de segurança compatíveis com os padrões estabelecidos pela legislação de proteção de dados. É possível que alguns dos parceiros e provedores de infraestrutura utilizados pela Plataforma realizem o processamento ou o armazenamento de dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, a Divance Pro adota as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável, de modo a assegurar que os dados pessoais transferidos internacionalmente recebam um nível de proteção adequado e compatível com aquele previsto na legislação brasileira. O usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais tratados pela Plataforma, poderá exercer, a qualquer momento e mediante solicitação dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados, uma série de direitos previstos na legislação aplicável. Entre esses direitos, encontram-se o direito de obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados, o direito de acesso aos dados pessoais tratados, o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, o direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, o direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, o direito de obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados foram compartilhados, o direito de revogar o consentimento previamente concedido, e o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do titular. Os dados pessoais serão mantidos pela Divance Pro pelo período que se mostrar necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste Termo, ou pelo prazo exigido em razão de obrigação legal ou regulatória aplicável, sendo eliminados ou anonimizados uma vez transcorrido esse período, ressalvadas as hipóteses em que a legislação autorize ou determine a sua retenção por prazo diverso. A Divance Pro adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as melhores práticas de mercado, com o objetivo de proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. Ao prosseguir com o seu cadastro e ao utilizar a Plataforma, o usuário declara, de forma expressa, que leu e compreendeu integralmente o presente Termo de Consentimento, manifestando sua concordância com o tratamento de seus dados pessoais nos moldes aqui descritos, bem como com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Divance Pro, os quais integram, em conjunto com este documento, o conjunto de regras que disciplinam a relação entre o usuário e a Plataforma.